in

Debate: Deputados pedem pressão popular pela manutenção da prisão após 2ª instância – Jovem Pan FM

STFPlenário do Supremo Tribunal Federal (STF)

Em entrevista ao programa Pra Cima Deles, da Jovem Pan, nesta sexta-feira (1º), os deputados federais Capitão Augusto (PL-SP) e Capitão Derrite (Progressistas-SP) defenderam a manutenção da prisão após condenação em segunda instância. Atualmente o tema está em julgamento no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) e o placar parcial está em 4 votos favoráveis a manutenção do entendimento contra 3 contrários, que defendem a prisão somente após o trânsito em julgado.

Após a suspensão da sessão do dia 24 de outubro que analisa o tema, o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli marcou uma nova sessão para o dia 7 de novembro, próxima quinta-feira, quando devem definir a repercussão geral do tema.

Na avaliação dos parlamentares, o resultado já está dado. Para o Capitão Augusto, as esperanças acabaram após o voto da ministra Rosa Weber, que em outras análises do mesmo assunto feitas pelo Supremo havia demonstrado outro entendimento.

“Depois da voto da [ministra] Rosa Weber acabaram-se todas as esperanças. Não acredito que o ministro Dias Toffoli votará contrário ao relator. É uma audácia, falta de vergonha na cara de pautar isso agora. O fim da prisão após condenação em segunda instância favorece corruptos, milhares de presos envolvidos em facções criminosas, pedófilos, traficantes (…) É uma decisão que envergonha o país diante do mundo e tudo vai se desenhar com o resultado da votação no STF”, disse o parlamentar.

No entendimento do Capitão Derrite, há dois “grandes prejuízos” com o fim da prisão após condenação em segunda instância. “Há o prejuízo moral, tendo em vista que a Lava Jato foi a maior operação contra a corrupção do país e foi ali que o brasileiro voltou a ter esperanças de que a lei é para todos. E também há o prejuízo para a segurança pública já que favorece o criminoso. A sociedade perde moralmente e em questões de segurança pública”, avaliou. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou um levantamento mostrando que o fim da prisão após segunda instância beneficiaria cerca de 4,9 mil presos no país.

PEC

Um projeto de emenda à Constituição (PEC) que trata da prisão após condenação em segunda instância tramita na Câmara. Os parlamentares apostam na pressão popular para reverter o possível resultado do STF, além de conquistar a aprovação da PEC, que precisa de 308 votos para ser aprovada.

“Nossa esperança é a participação e a pressão popular”, afirmou o Capitão Augusto. O parlamentar também destacou que muitos parlamentares votam seguindo a orientação partidária. “Devemos votar com nossos princípios nesses temas. Essa PEC exige 308 votos então terá de ter muita participação popular e pressão  para que seja pautada”. Já o Capitão Derrite acredita que muitos parlamentares votarão contra por “estarem preocupados com a possibilidade de se tornarem réus no STF”.

Segundo os parlamentares, mesmo com possível aprovação da PEC sobre a prisão em segunda instância, após o resultado do julgamento do STF, não será possível retroagir. “A PEC não vai poder retroagir. O estrago já estará feito, se não houver pressão popular, fica muito difícil. A Câmara dos Deputados aprovou a redução da maioridade penal, mas até hoje isso está parado no Senado”, avaliou o Capitão Augusto.

Fonte Oficial: https://jovempan.com.br/programas/deputados-pressao-popular-pela-manutencao-da-prisao-apos-2a-instancia.html.

Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Segredos dos Famosos.

Shopping Cidade Jardim apresenta novidades das boas com burburinho nesta terça-feira. Vem saber! – Glamurama