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Gilmar Mendes suspende MP de Bolsonaro sobre publicação de editais em jornais – Jovem Pan FM

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (18), a Medida Provisória (MP 896) que desobriga órgãos públicos a publicar editais em jornais. A decisão de Mendes só foi possível após o partido Rede Sustentabilidade entrar com uma Ação Direta de Insconstitucionalidade (ADI) pedindo a suspensão da medida.

Na ação, a Rede declarou que a MP, editada por Bolsonaro, tinha por objetivo “desestabilizar uma imprensa livre e impedir a manutenção de critérios basilares de transparência e ampla participação no âmbito das licitações”.

Com a suspensão do ministro, a medida deixar de valer até a análise do texto no Congresso. A MP havia sido aprovada por Bolsonaro no dia 9 de setembro e a Rede Sustentabilidade entrou com a ação no Supremo no dia 16.

“Para suspender a eficácia imediata da Medida Provisória 896/2019, até conclusão de sua análise pelo Congresso Nacional ou até o julgamento do mérito pelo Plenário desta Corte”, diz a decisão publicada nesta sexta no site do STF.

Fonte Oficial: https://jovempan.com.br/sem-categoria/850843.html.

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