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PGR recorre ao Supremo para suspender decisão de Marco Aurélio sobre segunda instância – Jovem Pan FM

Amanda Perobelli/Estadão ConteúdoRaquel Dodge enviou recurso ao Supremo; medida deve ser julgada por Dias Toffoli

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (19) para suspender a decisão do ministro Marco Aurélio Mello que determinou, de forma provisória, a soltura de todos os presos que tenham condenação em segunda instância. A ação ficará com Dias Toffoli – com a Corte em recesso iniciado às 15 horas, ele é o responsável por todas os processos até o início do ano judiciário.

No pedido, Dodge argumentou que a decisão deve ser suspensa para evitar “grave lesão à segurança pública”. Segundo a procuradora, o plenário do STF decidiu, por diversas vezes, a favor da constitucionalidade da execução da pena após a condenação em segunda instância. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seria um dos beneficiados.

“A decisão proferida pelo ministro Marco Aurélio nestes autos terá o efeito de permitir a soltura, talvez irreversível, de milhares de presos com condenação proferida por Tribunal. Segundo dados do CNJ, tal medida liminar poderá ensejar a soltura de 169 mil presos no país. A afronta à segurança pública e a ordem pública são evidentes”, argumentou Dodge.

*Com informações da Agência Brasil

Fonte Oficial: https://jovempan.uol.com.br/noticias/brasil/pgr-recorre-ao-supremo-para-suspender-decisao-de-marco-aurelio-sobre-segunda-instancia.html.

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