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STF derruba prisão em 2ª instância e defesa de Lula quer ‘liberdade imediata’ – Jovem Pan FM

Dida Sampaio/Estadão ConteúdoO presidente do Supremo afirmou que não haverá liberação automática de presos em segunda instância e que cada juiz deve analisar cada caso

Após o Supremo Tribunal Federal derrubar a prisão de condenados em segunda instância, a defesa do ex-presidente Lula vai apresentar nesta sexta-feira (8) um pedido de soltura imediata do petista.

Por 6 a 5, os ministros mudaram o entendimento que vigorava desde 2016, de que o cumprimento antecipado da pena não viola a presunção de inocência.

Agora, a prisão deverá ocorrer somente após o chamado trânsito em julgado, que é quando não há mais possibilidade de se recorrer da decisão.

O Supremo começou a julgar a prisão após condenação em segunda instância no dia 17 de outubro.

A ministra Cármen Lúcia foi a primeira a votar nesta quinta-feira (7) e destacou que é mínimo o percentual de mudanças em condenações confirmadas na segunda instância.

“Não seria razoável partir de uma presunção de que uma sentença confirmada por um órgão colegiado também fosse desacertada. Qualquer magistrado sabe que é minimo percentual de reformas em decisões condenatórias”

O ministro Gilmar Mendes disse que o “caso Lula contaminou o debate”.

“Nós discutimos muito essa questão da 2ª instância tendo como pano de fundo o “caso Lula”. Ele, de alguma forma, contaminou todo esse debate – tendo em vista toda a politização. Isso acabou não sendo bom para um debate racional. O caso Lula é um caso para estudo, porque mostrou como o sistema funciona mal.”

O decano, ministro Celso de Mello, disse que os julgamentos da Corte não podem ser influenciados por juízos “paralelos” da opinião pública.

“Esse julgamento refere-se ao exame de um direito fundamental, que traduz a conquista histórica da cidadania em face do Estado – sempre combatido por regimes e contestado por mentes autoritárias.”

Com o voto de Celso de Mello, o placar estava em 5 a 5.

Quem desempatou, formando maioria para derrubar a possibilidade de execução provisória da pena, foi o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli. “Voto pela procedência das ações diretas de constitucionalidade.”

Toffoli também falou sobre uma possível soltura do ex-presidente Lula. “Então não é esse STF que estará decidindo. É um pedido do Ministério Público que ele saia do regime fechado.”

Logo após a sessão, Toffoli disse que o Congresso Nacional tem autonomia para alterar o marco para o início da execução da pena, desde que respeitada a presunção de inocência.

“E eu deixei bem claro no meu voto, que foi o último no sentido da procedência, que o parlamento pode alterar esse dispositivo. O parlamento tem autonomia.”

O presidente do Supremo afirmou que não haverá liberação automática de presos em segunda instância e que cada juiz deve analisar cada caso, podendo decretar a preventiva e manter o réu preso se os requisitos forem atendidos.

O ex-ministro da Justiça do governo Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, acompanhou a sessão e disse que os advogados com clientes presos em segunda instância agora vão tomar as medidas cabíveis.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça, cerca de 5 mil presos podem ser beneficiados pela mudança de entendimento do Supremo. Entre eles estão, além de Lula, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha.

Os advogados de Lula disseram que “o novo entendimento da Corte ‘reforça que o ex-presidente está preso há 579 dias injustamente e de forma incompatível com a lei’”.

Em nota, a força-tarefa da Lava Jato no Paraná afirmou que “a decisão do Supremo deve ser respeitada, mas, como todo ato judicial, pode ser objeto de debate e discussão”.

Segundo os procuradores, “a decisão de reversão da possibilidade de prisão em segunda instância está em dissonância com o sentimento de repúdio à impunidade e com o combate à corrupção, prioridades do país”.

*Com informações do repórter Afonso Marangoni

Fonte Oficial: https://jovempan.com.br/programas/jornal-da-manha/stf-derruba-prisao-em-2a-instancia-e-defesa-de-lula-quer-liberdade-imediata.html.

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