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Supremo decide por 6 a 5 que crimes comuns podem ser julgados pela Justiça Eleitoral – Jovem Pan FM

DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDOJulgamento durou dois dias e foi decidido no último voto

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na noite desta quinta-feira (14) que a Justiça Eleitoral tem competência para conduzir inquéritos de crimes comuns (não eleitorais), como corrupção e lavagem de dinheiro, quando houver conexão com delitos de campanha.

A votação foi apertada e decidida pelo último ministro a se posicionar sobre o tema: seis deles foram favoráveis ao envio dos casos à Justiça Eleitoral e outros cinco se manifestaram para que os processos fossem remetidos à Justiça Federal.

A Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável pelo Ministério Público Federal (MPF), que pediu que a Justiça Eleitoral fosse considerada incompetente para analisar os casos, já que não teria a “estrutura” necessária para tal.

Todo o julgamento, iniciado na quarta-feira (13) pelo relator Marco Aurélio Mello, preocupou a força-tarefa da Operação Lava Jato, que foca em crimes comuns ligados a eleições, e era contra a apreciação pela Justiça Eleitoral, que tem punições mais brandas.

Votaram para remeter casos à Justiça Eleitoral:

  • Marco Aurélio Mello;
  • Alexandre de Moraes;
  • Ricardo Lewandowski;
  • Gilmar Mendes;
  • Celso de Mello;
  • Dias Toffoli, presidente da Corte.

Votaram para deixar casos na Justiça Federal:

  • Edson Fachin;
  • Luís Roberto Barroso;
  • Rosa Weber;
  • Luiz Fux;
  • Cármen Lúcia.

Fonte Oficial: https://jovempan.uol.com.br/noticias/brasil/supremo-decide-por-6-a-5-que-crimes-comuns-podem-ser-julgados-pela-justica-eleitoral.html.

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